O Departamento de Registro e Legislação da Sindusfarma tem como objetivo contribuir com os profissionais da Indústria Farmacêutica nos seguintes aspectos:

- divulgação e suporte à legislação vigente pertinente ao setor industrial farmacêutico;
- acompanhar e debater novos regulamentos através de reuniões plenárias;
- coordenar grupos de trabalhos para discutir novas regulamentações e/ou alterações da legislação;
- interação com órgãos regulamentadores - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Centro Vigilância Sanitária (CVS).