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WORKSHOP
A atual legislação, além de ser muito ampla e complexa, modificou substancialmente assuntos de grandes interesses previdenciários e trabalhistas. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2007 (alterada pelas IN-27/2008 e IN-29/2008) e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2005 (e suas alterações) estão vigorando na integra. Assim, é de extrema importância que os profissionais de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho tenham plena capacidade para fazer uma gestão eficiente dos processos envolvidos nessa área, sob pena de comprometer a sua Organização e seus colaboradores mesmo quando os serviços forem em parte terceirizados. As recentes legislações previdenciárias DECRETO n.º 6.042/2007 e INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 31/2008, alteraram profundamente os critérios para a contribuição do Seguro Acidente do Trabalho que passou a ser calculado tendo por base o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário o Fator Acidentário de Prevenção e os Riscos Ambientais do Trabalho. Além dos novos enquadramentos a que foram submetidos as empresas tendo por base os registros de eventos nos últimos 05 anos, os critérios para estes registros passaram a ter um variável epidemiológica que requer das empresas estudos e análises dos seus riscos para que possam fazer prova de que nem todos os eventos classificados a princípio pelo INSS estão relacionados com a atividade laboral da empresa. Os objetivos principais deste workshop são: - Esclarecer os participantes como elaborar corretamente as Demonstrações Ambientais PPRA - PCMAT - PGR e o preenchimento do novo formulário do PPP, a sua manutenção e atualizações, livrando as empresas de multas elevadas por empregado e com valores crescentes por reincidências, bem como prejuízos para seus colaboradores. - Orientar os participantes quanto ao enquadramento das empresas referente ao Seguro Acidente do Trabalho e no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem por base o Código Internacional de Doenças -CID e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP.
Gerentes, profissionais de Recursos Humanos, engenheiros e técnicos de segurança, consultores, médicos e enfermeiros do trabalho, advogados e profissionais das áreas que tratam dos compromissos fiscais e legais com o Ministério do Trabalho e Emprego com a Previdência Social e demais interessados.
JAQUES SHERIQUE - Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, foi Vice-Presidente do CONFEA, foi Diretor do DNSST/M.T.E, Membro do Conselho de Administração da FUNDACENTRO, Consultor Oficial da OIT, Vice-Presidente do CREA-RJ, Presidente da SOBES-RIO, Presidente da ABPA, autor da Portaria que instituiu o Mapa de Riscos no Brasil e autor dos livros técnicos tais como: Aprenda como Fazer PPP, PPRA-DA, PCMAT, PGR, LTCAT, Mapas de Riscos e SAT/FAP e Consultor de diversas Empresas de Grande porte.
Dia 06 de Novembro de 2008 DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS – PPRA – PCMAT – PGR - Conceituação de "Estabelecimento" e de "Ambiente de Trabalho” - Conceituação de Riscos Ambientais-Legislação Trabalhista - Normas Regulamentadoras - Conceituação de Agentes Nocivos - Legislação Previdenciária· Anexo IV, Dec. 3.048 - Dosimetria de ruído: Lavg ou Dose/tempo mínimo exigido na avaliação - Insalubridade e Periculosidade/"EPI" e "EPC” - Conceituação de "Grupo Homogêneo de Risco” - Conceituação de "Avaliação Qualitativa" e de "Avaliação Quantitativa” - Instrumentos de medição (Avaliação Quantitativa)/requisitos - Conceituação de Demonstrações Ambientais quem pode assinar? quem pode elaborar? - Responsabilidades legais - Interação das "Demonstrações Ambientais” - Quando atualizar/refazer - Interação das "Demonstrações Ambientais" com o "PPP” - Modelos de PPRA, PCMAT, PGR - "Contratante" x "Contratados" x "Cooperados” APOSENTADORIA ESPECIAL - Os diversos "tipos" de aposentadoria - evolução histórica - legislação - Contagem de "tempo de serviço" - "Direito Adquirido" - legislação - Profissões e agentes insalubres - direito à aposentadoria especial (Anexos NR-15, Portaria 3214) - Cálculos e conversão dos tempos de trabalho especial em comum - Contribuições Previdenciárias - Quem paga? Quanto pagar? - A aposentadoria frente à "insalubridade" e à "periculosidade” - A "Aposentadoria Especial" - legislação - A aposentadoria pelo "exercício profissional” - O "PPP" e a aposentadoria especial - Deferimento de "aposentadoria especial" – critérios - Análise da Lei n.º 10.666 de 8 de maio de 2003 - Análise da Resolução n.º 1.236 de 28 de abril de 2004 - Análise da Resolução MPS 1269 / 06 de 15/02/2006 - Estudo da Lei 11.430 de 26/12/2006 - Estudo do Decreto 6.042 de 12/02/2007 - Análise do Anexo II, lista B, agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei no 8.213, de 1991. - Análise do novo Anexo V, relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a classificação nacional de atividades econômicas). - Aplicação da Instrução Normativa 31 de 10/09/2008 - Análise da Portaria MPS n.º 232, de 31 de maio de 2007 - Como implantar um programa de prevenção de acidentes e controle dos riscos, voltado para a redução do SAT e do FAP. - Análise e revisão do Enquadramento das empresas (estabelecimentos) no SAT com base no anexo V do Decreto 6.042/2007. - Estudo e classificação dos riscos das empresas, para permitir impugnação; das ocorrências de origem previdenciária não acidentária. - Propositura de Medidas de controle dos riscos existentes, com base na APR conforme a análise técnica; - Estudo de diversos modelos de Análise Preliminar de Risco – APR e avaliação qualitativa dos risco. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - Aspectos gerais das legislações envolvidas - Conceituação do "PPP" - Origem - Evolução - Legislação - As Instruções Normativas como fontes dos dados para o preenchimento do "PPP” - Interação das Demonstrações Ambientais com o "PCMSO" e "Arquivo do RH" com o "PPP” - Interação da "Contabilidade" com o "PPP" - "GFIP” - Quem preenche e quem assina o "PPP" - Responsabilidades legais - Modelo do "PPP" - como preencher-Conceituação de exposição a risco "habitual/permanente" e "ocasional/intermitente” - A empresa e o "PPP" - Quando atualizar/refazer - O empregado e o "PPP" - quem tem que receber e quando - Como preencher corretamente o PPP - Como escolher o código correto entre os 9 códigos da GFIP? · A fiscalização - INSS - DRT - CREA - etc. SESSÃO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
Datas : 06 e 07 de Novembro de 2008
Contatar: Aline Mello Serão fornecidos: materiais didáticos e certificado
Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
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